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Normas em Destaque

  • Publicada em: 18 dez 2012

    Lei Complementar 17/2012

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE...


  • Publicada em: 18 dez 2012

    Lei Complementar 18/2012

    Ementa: INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE...


  • Publicada em: 18 dez 2012

    Lei Complementar 19/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE...


  • Publicada em: 18 dez 2012

    Lei Complementar 20/2012

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE, REVOGA A LEI 448/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...


  • Publicada em: 23 out 2012

    Lei Complementar 16/2012

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO OESTE – SC...


  • Publicada em: 30 nov 2005

    Lei Ordinária 881/2005

    Ementa: ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 16 nov 2005

    Lei Complementar 011/2005

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 21 set 2005

    Lei Ordinária 873/2005

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI No 008, DE 01/01/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 mai 2000

    Lei Orgânica 539/2000

    Ementa: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste...


  • Publicada em: 08 jun 1993

    Lei Ordinária 76/1993

    Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...


Resumo