Legislação
Lei Ordinária 828/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 828/2005
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Revoga a Lei Municipal Nº 485, de 19 de abril de 1999 e a Lei Municipal Nº 666, de 1º de julho de 2002. (institui o Cons. Mun. De administração e política de remuneração de pessoal - concede jeton ao Cons. Mun. Admin. E Remuneração de pessoal.
Lei Ordinária 829/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 829/2005
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera o vencimento do cargo de médico clinico geral previsto no anexo I da Lei Municipal nº 642/2002. (adequação à Lei)
Lei Ordinária 1599/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1599/2014
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Cria o cargo Arquivista e altera vencimento do cargo de Agente de Combate as Endemias
Lei Ordinária 1654/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1654/2015
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera vencimentos de médico clínico geral
Lei Ordinária 858/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 858/2005
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera o inciso IV do artigo 1º da Lei 852 de 07/06/2005 que autoriza firmar convênios de repasse de recursos para auxílio à estudantes de 2º e 3º graus.
Decreto Executivo 016/2015
Decreto Executivo
Número/Ano: 016/2015
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera decreto 039-14 - da lei 1574-14 - pro casa
Lei Ordinária 550/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 550/2000
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 519/99.
Decreto Executivo 015/2015
Decreto Executivo
Número/Ano: 015/2015
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Nomeia membros comissão de avaliação de imoveis urbanos e rurais emissão ITBI
Decreto Executivo 013/2015
Decreto Executivo
Número/Ano: 013/2015
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Regulamenta a lei 1618-14 - que institui o Diário Oficial dos Municípios
Lei Ordinária 758/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 758/2003
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 708/2002 de 09/12/02.
Lei Ordinária 1356/2011
Lei Ordinária
Número/Ano: 1356/2011
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera Artigo 99 da lei 881-05
Lei Ordinária 1624/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1624/2015
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera lei 1608-14
Lei Ordinária 1619/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1619/2014
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera o artigo 3º da lei 539-00 - Lei Organica Municipal
Lei Ordinária 1645/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1645/2015
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera o quadro de cargos do art. 10 da Lei 885-05 - cria cargo de chefe de dep. de água e de Urbanismo
Lei Ordinária 1667/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1667/2015
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera lei 621-2001 e 1576-14 - Fundepar
Lei Ordinária 1668/2015
Lei Ordinária
Número/Ano: 1668/2015
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera redação da lei 1655 - doação de área Associação Colonial Jaboticaba
Lei Ordinária 1674/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 1674/2016
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera art. 84 da lei 881-2005
Lei Ordinária 1597/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1597/2014
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera redação da lei 1214-09
Lei Ordinária 1598/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 1598/2014
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Incorpora auxilio alimentação ao salário base dos servidores municipais.
Lei Ordinária 554/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 554/2000
Data da Publicação: 18/04/2024
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 187/94.