Legislação






Lei Ordinária 186/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 186/1994
Data da Publicação: 05/02/2022

Ementa: Dá Nova Redação às Leis nº 02/93 de 01/01/93 e anexos, nº 49/93 de 08/03/93, nº 79/93 de 21/06/93, nº 91/93 de 02/08/93, nº 100/93 de 16/08/93, nº 126/93 de 22/11/93, nº 131/93 de 06/12/93, nº 133/93 de 09/12/93, nº 136/93 de 21/02/94 e artigo 5º com seus parágrafos 1º e 2º da Lei nº 147/94, que dispõe sobre a classificação de Cargos do Pessoal Civil da Administração Direta do Município de São João do Oeste, Cria novos cargos e dá outras providências.

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