Lei Ordinária 1935/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 27/04/2022
EMENTA
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE A ADERIR AO PROGRAMA “MAIS ASFALTO” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO OS RESPECTIVOS CONTRATO DE PROGRAMA, CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma