Decreto Executivo 65/2009
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2009
Data da Publicação: 04/05/2009
EMENTA
- DECRETA A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE PROMOÇÕES SOCIAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
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| REVOGA |
Decreto Executivo 065/2009 |
| REVOGA |
Decreto Executivo 065/2009 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 065/09 DE 04/05/2009.
DECRETA A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE PROMOÇÕES SOCIAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sérgio Luís Theisen, Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que em decorrência da estiagem que assola todo o município, foi declarada a Situação de Emergência através do Decreto n. 042/09 e o racionamento de água pelo Decreto nº 044/09;
Considerando que a estiagem resulta em danos humanos, materiais, ambientais e demais prejuízos econômicos de toda ordem;
Considerando que não há previsão de precipitações pluviométricas para os próximos dias;
Considerando que o sistema de abastecimento de água potável do município enfrenta inúmeros problemas para garantir o abastecimento mínimo possível, priorizando o consumo humano, e que, para tanto, é preciso racionar o uso da água;
Considerando as sugestões das lideranças municipais em reunião realizada no dia 27/04/09 juntamente com o Executivo Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas a realização de promoções sociais e esportivas em todo território do município de São João do Oeste.
Art. 2º. Este Decreto vigorará até a situação de abastecimento de água se normalizar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
São João do Oeste – SC, 05 de maio de 2009.
SÉRGIO LUÍS THEISEN
Prefeito Municipal