Alerta aos idosos aposentados, pensionistas e familiares sobre empréstimo consignado
Em decorrência de inúmeras denúncias e relatos recebidos, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de São João do Oeste alerta os idosos sobre contratação de empréstimo consignado.
O objetivo é alertar acerca dos cuidados que os idosos devem ter ao contrair um empréstimo, os riscos de um superendividamento e a possibilidade de ocorrer exploração financeira por parte de terceiros ou dos próprios familiares. Não assumam compromissos financeiros que comprometam seu sustento e com vistas a ficarem bem cientes de que, caso entreguem voluntariamente o empréstimo recebido para terceiros, ainda que familiares, deverão responder pelos mesmos empréstimos ainda que não sejam ressarcidos pelo terceiro ou familiar a quem decidiram entregar o dinheiro.
É criminosa toda conduta mediante a qual se obrigue o idoso a fazer empréstimo ou mediante a qual se aproprie, contra a vontade do idoso, de tal empréstimo feito pelo mesmo idoso, como prevê os arts. 102, 106 e 107 do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1º/10/2003, e demais normas aplicáveis à espécie.
O Conselho informa que muitos idosos são coagidos pela família para fazer o empréstimo consignado. Muitos são coagidos por filhos, netos, que exploram essa facilidade em conseguir um empréstimo.
O empréstimo consignado é feito sem avalista, oferece taxas de juros especiais e as prestações são descontadas diretamente na folha de pagamento. Com tantas facilidades, a dívida acaba se transformando numa grande bola de neve. Isso por que, muitos fazem novos empréstimos antes de quitar o anterior.
O alerta é para contribuir na proteção e no desenvolvimento da consciência crítica dos idosos. Também se justifica pelo disposto no Estatuto do Idoso, que diz em seu art. 24 que “os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento”.
A iniciativa é do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, em parceria com o Departamento de Assistência Social e Promotoria de Justiça de Itapiranga.
O Conselho tem reunião sempre na 1ª sexta-feira de cada mês, às 9:00 horas, no Lar do Idoso.
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE SÃO JOÃO DO OESTE/SC
Lei nº 1.075, de 26/02/2008.
